O governador Flávio Dino assinou o
Decreto, de nº 31.358, determinando que a Secretaria de Estado de
Educação (Seduc), por meio dos gestores escolares, coloquem em pontos
visíveis e acessíveis, das unidades escolares, uma relação constando
informações do quadro de profissionais da instituição, contendo carga
horária específica. A medida passou a valer em fevereiro nas escolas e
na internet, a partir do dia 1º de março.
Com base no artigo 5º, do decreto, desde o
dia 1º de fevereiro de 2016, todos os gestores escolares deveriam estar
atentos a nova norma legal, na qual rege que as placas devem ser
fixadas em local visível na entrada de cada escola. O texto do decreto
exige que as informações como o número de professores lotados na escola,
a relação nominal dos professores da escola, a disciplina atribuída a
cada professor com respectivo número de horas semanais esteja inserida
na placa.
A partir de 1º de março de 2016, as
informações com os dados dos profissionais devem estar publicadas no
site da Secretaria, com fácil acesso. Fica vedada e nula qualquer
autorização dada por gestores escolares para que professor permaneça
fora da sala de aula, salvo autorização excepcional, temporária e
motivada expedida pelo secretário de Estado de Educação.
Para a secretária Áurea Prazeres, a
medida é fundamental para fortalecer a gestão democrática e
participativa das escolas com transparência. “Começamos o ano letivo com
a certeza do nosso compromisso com a melhoria da qualidade do ensino em
nosso Estado. O decreto do governador Flávio fortalece o projeto de uma
escola democrática, produtiva e de qualidade. Conclamamos os gestores e
gestoras, professores e servidores de cada escola, em todo o Maranhão,
para que juntos possamos melhorar a qualidade da educação,” enfatizou a
secretária.
O diretor de educação da regional de
Barra do Corda, Cláudio Rocha, ressalta a importância da divulgação,
tornando sempre transparente as ações desenvolvidas no âmbito da
administração pública. “A Unidade Regional de Barra do Corda já está
alinhada com essa novidade. Finalmente, o artigo 37 da Constituição da
República Federativa Brasileira está sendo obedecido pelos gestores
escolares. A publicidade dos atos administrativos é ferramenta para
combatermos o patriarcalismo vicioso que vigorava até a pouco tempo no
Maranhão”, celebrou Rocha.
Texto: Dyego Rodrigues
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